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Postada em: 19/10/2018 09:45:50

Aposentados pelo INSS ainda podem trabalhar? Veja casos

Em muitos casos, a pessoa pode seguir trabalhando e receber o valor garantido por lei.

 

Aposentados pelo INSS podem continuar trabalhando? Veja casos

Por Brasil Econômico | 18/10/2018 14:36

Home iG  › Economia  › Finanças Pessoais  › Aposentadoria

Acabe com suas dúvidas sobre aposentadoria, tempo de contribuição ao INSS e casos em que não é possível receber o benefício e seguir trabalhando

Aposentados pelo INSS podem, em muitos casos, seguir trabalhando e recebendo o valor que lhes é garantido por lei

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas a respeito das condições para aposentadoria no Brasil e perdem a oportunidade de receber o valor e seguir trabalhando. Na grande maioria dos casos, os aposentados pelo INSS podem seguir trabalhando normalmente. 

A aposentadoria por tempo de serviço é um direito devido ao homem que comprovar o total de 35 anos de contribuição, e à mulher que tiver contribuído à previdência social por 30 anos. Os  aposentados pelo INSS  se dividem em três grandes grupos, que são os da 'Regra 85/95 Progressiva', os que seguem a regra de 30/35 anos de contribuição e a regra da proporcionalidade.

 

Na regra 85/95 progressiva, é somada a idade da pessoa com o tempo de contribuição. Para homens, a soma precisa resultar 95 ou mais para que ele tenha direito a se aposentar, enquanto para as mulheres o número cai para 85. Para efeito de carência, são exigidos 180 meses efetivamente trabalhados.

 

Na regra mais simples, só é exigido 35 anos de contribuição dos homens e 30 anos das mulheres. Não há idade mínima e, para efeito de carência, são exigidos 180 meses efetivamente trabalhados.

 

A regra proporcional foi extinta em 16/12/1998, então só tem direito quem já contribuía até esta data. Ela exige idade mínima de 53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres e o tempo de contribuição exigido é de 30 anos + adicional e 25 anos + adicional, respectivamente. Para efeito de carência, são exigidos 180 meses efetivamente trabalhados. O adicional de tempo citado na regra transitória corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidadão atingir o tempo mínimo da proporcional (30 anos para homem e 25 para mulher). A aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário de benefício.

 

Quando os aposentados pelo INSS não podem mais trabalhar

 Aposentados pelo INSS, em alguns casos, não podem mais trabalhar, como aposentados por invalidez

Somente em três casos o aposentado pelo INSS não pode seguir trabalhando e recebendo o benefício:

 

1 -  Quando a aposentadoria é por invalidez.  Afinal, se a pessoa está inválida, não deve seguir trabalhando, de acordo com a lei. O aposentado por invalidez que queira voltar e comunique o INSS terá o benefício cortado, ou, em casos de incapacidade parcial e permanente, pode conseguir receber um benefício de 50% e seguir trabalhando.

 

2 -  Quando o trabalhador é servidor público estatutário. Nesse caso, a aposentadoria extingue o trabalho automaticamente.

 

3 -  Quando a aposentadoria for especial. Sendo assim, a pessoa não pode seguir exercendo atividades que possam colocar em risco a saúde ou a integridade física. Em alguns casos, é possível seguir exercendo a mesma atividade, desde que não seja mais de forma permanente. É usual que quem se aposenta em atividade de risco diminua o ritmo de trabalho de modo a não se expor mais a riscos, desde que documentado.

 

Todo trabalho remunerado, seja ele de funcionário ou autônomo, requer contribuição para a Previdência Social . Portanto, mesmo quem volta ou quem segue trabalhando após se aposentar precisa contribuir. O valor do benefício não será aumentado com essa 'contribuição extra' de quem segue trabalhando mesmo após aposentado.

 

Aqueles que continuarem trabalhando na mesma empresa após se aposentarem têm o direito de receber, mensalmente, o FGTS, agora em sua conta particular, não mais em conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O depósito por parte da empresa é obrigatório.

 

A empresa que demitir o funcionário aposentado terá que indenizá-lo pagando todos os direitos trabalhistas. Os dias trabalhados, as férias e o décimo terceiro proporcionais com os devidos acréscimos e multa sobre o saldo do FGTS. O aposentado não terá, no entanto, direito ao seguro-desemprego.

 

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Os documentos originais necessários para que os trabalhadores sejam aposentados pelo INSS são: documento de identificação válido e oficial com foto, número do CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.

 

Fonte: Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/financas/aposentadoria/2018-10-18/aposentados-inss-podem-trabalhar.html

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