Fundação João Fernandes da Cunha - Eventos Culturais, Biblioteca, Centro turístico - Salvador Bahia
contatos
Tel: (71) 3329-1016
(71) 3328-0522
Fax: (71) 3328-3168
e-mail: fundjfc@hotmail.com / fundbibli@hotmail.com
Fundação João Fernandes da Cunha

Fundação
João Fernandes da Cunha

Fundação João Fernandes da Cunha - Biblioteca

conheça aBiblioteca João Fernandes da Cunha

Fundação João Fernandes da Cunha - Visita

venha nos visitarFundação João Fernandes da Cunha

rss fundação joão fernandes da cunha

/ Academia Baiana De Educação

Postada em: 28/10/2017 22:07:46

Ministério divulga lista suja do trabalho escravo

A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares.

 Ministério divulga lista suja do trabalho escravo

A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.

 

O cadastro foi divulgado após transitada em julgado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal ação protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que, segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

 

A sentença da Justiça do Trabalho coincidiu com outra decisão sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição.

 

As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionais.

 

A decisão de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade até o julgamento da ação pelo plenário da Corte.

 

Criação de Sites - Allan Carvalho
Fundação João Fernandes da Cunha
Largo do Campo Grande n° 8 – Campo Grande – CEP 40.080-121 – Salvador – Bahia – Brasil
Telefone: (71) 3328-0522 – 3329-1016 / Fax: (71) 3328-3168
E-mail: fundjfc@hotmail.com / fundbibli@hotmail.com