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O parlamentarismo na Constituição de 1988

Por Luiz Holanda.

 Por: Luiz Holanda

 

PONTO DE VISTA: O parlamentarismo na Constituição de 1988

 


Tribuna da Bahia, Salvador
11/02/2020 11:00 

     

 

Ao afirmar, na abertura do ano Legislativo, que em 2020 o Congresso passará a ocupar o “lugar que é seu por direito”, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, acenou para um novo protagonismo do parlamento. É que o Brasil adotou um sistema politico que combina presidencialismo com parlamentarismo.

Por ocasião da proclamação da República, a Constituição de 1891, apesar de ser uma cópia quase fiel da constituição americana, manteve algumas características de uma monarquia parlamentarista, com o Executivo tendo a iniciativa de lei, em conformidade com o parlamentarismo europeu que inspirara a Constituição do Império de 1824.

A Constituição de 1937 também introduziu outros institutos parlamentaristas, como a dissolução da câmara dos Deputados pelo Executivo, as leis delegadas, os decretos leis, as restrições às emendas parlamentares aos projetos de autoria do Executivo e a iniciativa de emenda constitucional pelo Executivo.

A Constituição de 1946, de índole democrática, suprimiu alguns institutos parlamentaristas, a exemplo das leis delegadas, os decretos-leis, as restrições às emendas parlamentares aos projetos de lei de autoria do Executivo e a iniciada de emenda constitucional pelo Executivo, que foram reincorporados pelas Constituições de 1967 e 1969.

A Constituição de 1988 estruturou o presidencialismo brasileiro atribuindo ao presidente da República amplos poderes legislativos, como a iniciativa privativa para projetos de lei que tratam de determinadas matérias, bem como de legislar por meio de Medidas Provisórias com força de Lei.

Dessa forma, o chefe do Executivo se tornou o principal condutor da agenda legislativa, muito embora só possa governar com apoio do Legislativo, que tem intensa participação na condução de politicas públicas típicas de governo, pois pode legislar sobre matérias de caráter conjuntural.

No sistema de governo adotado por nossa Constituição, o presidente da República precisa conceder benesses ao Parlamento para governar, a exemplo de cargos, ministérios, emedas ao orçamento, espaço na articulação politica e outras. Isso visa garantir permeabilidade aos partidos, principalmente nas eleições municipais, onde se consegue arregimentar votos para as eleições majoritárias.

Se, no entanto, o espaço de governabilidade se rompe, haja vista as dificuldades do Executivo na articulação politica (caso de Dilma Rousseff), as relações entre Legislativo e Executivo azedam, passando a valer o parlamentarismo à brasileira.

Não foi sem razão, pois, que o apoio do Congresso para mudar o sistema de aposentadorias do País forneceu um exemplo de como funciona nosso presidencialismo-parlamentarista, ocasião em que o Rodrigo Maia destacou

Destacou, também, o protagonismo do Legislativo no primeiro ano da nova legislatura, citando a aprovação de mudanças no orçamento a exemplo das emendas de bancadas impositivas e a transferência direta de recursos para prefeituras, assim como a aprovação da reforma da previdência e do marco legal do saneamento.

Talvez, as dificuldades existentes entre nós para se governar com eficiência não estejam na combinação do presidencialismo com parlamentarismo, mas sim na mistura mal feita desses dois sistemas de governo. Como exemplo pode-se dizer que a coligação vitoriosa nas eleições não é a mesma que governa. O presidente eleito, depois de tomar posse, procura formar uma maioria no Congresso para governar. E isso não é fácil.

 

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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