/ Datas Comemorativas

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Data do evento: 03/12

A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:

• 2020: "Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável"
• 2019: "Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030"
• 2018: "Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade"
• 2017: "Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos"

O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

As deficiências são classificadas em:

• Deficiência física;
• Deficiência visual;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência intelectual;
• Deficiência múltipla.

O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.

Leia também: Dia Internacional do Deficiente Físico

Origem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Esta data foi criada através da resolução A/RES/47/3 na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992.

Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.

No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Fundação João Fernandes da Cunha

Largo do Campo Grande n° 8 – Campo Grande – CEP 40.080-121 – Salvador – Bahia – Brasil
Telefone: (71) 3328-0522 ZAP: +55 71 9681-0449
E-mail: fundjfc@hotmail.com / fundbibli@hotmail.com