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Senado conclui votação da PEC Emergencial; texto vai para Câmara

O Senado concluiu nesta quinta a votação em segundo turno da PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial e adota medidas de contenção de gastos. Na noite de quarta-feira, a PEC foi aprovada em primeiro turno . O texto-base foi aprovado em segundo turno por 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisaram, ainda, um único destaque, apresentado pelo PT, que propunha excluir o limite de R$ 44 bilhões para custo do auxílio fora das regras fiscais em 2021. Esse destaque foi derrotado por 55 votos a 17. Eram necessários ao menos 49 votos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) quer acelerar o rito para realizar a votação na próxima semana.

A proposta aprovada pelos senadores viabiliza o pagamento do auxílio emergencial a pessoas que perderam a renda por causa da pandemia de Covid-19, limitado ao custo de R$ 44 bilhões. Uma medida provisória será editada após a promulgação da PEC com as novas regras. O benefício deve ficar limitado a quatro parcelas, entre R$ 150 e R$ 375.

Em troca, serão constitucionalizadas medidas de contenção de gastos que serão acionadas quando as despesas públicas saírem do controle ou quando for decretado estado de calamidade. Entre as medidas de contenção de gastos estão:

Congelamento do salário dos funcionários públicos;

Poibição a novos concursos públicos;

Vedação à criação de novas despesas obrigatórias; e

Poibição de conceder ou ampliar subsídios e incentivos tributários.

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