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STF anula delação de Cabral que incriminava Toffoli

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com a decisão, fica inviabilizada a investigação sobre o ministro Dias Toffoli, acusado na delação de receber dinheiro em troca da venda de decisões judiciais. Veja como votaram os ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). A colaboração foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não participou da negociação do acordo, firmado pela Polícia Federal e homologado pelo ministro Edson Fachin, em janeiro de 2020. O caso foi julgado no plenário virtual da Corte, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência — e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

A decisão barra de vez a possibilidade de investigação de uma suspeita contra o ministro Dias Toffoli. Em um dos anexos da delação, Cabral disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões para Toffoli em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro do STF ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A Polícia Federal solicitou autorização ao STF para abrir inquérito contra Toffoli, mas Fachin negou o pedido monocraticamente.

m nota divulgada por sua assessoria quando a acusação veio à tona, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. O ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

No julgamento, a maioria da Suprema Corte decidiu acatar os argumentos do recurso da PGR. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia defendido que as informações prestadas pelo ex-governador fossem declaradas "inidôneas". O vice-procurador disse que Cabral "age com má-fé" e que o ex-governador apresentou apenas fatos já conhecidos e sem elementos mínimos de prova capazes de justificar a abertura de novos inquéritos.

Votaram pela rejeição da delação premiada de Cabral, conforme pedia a PGR, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, presidente da Corte, e, por último, Dias Toffoli. Havia expectativas de que Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, já que foi citado na delação, mas o ministro decidiu participar do julgamento com a maioria já formada.

Do outro lado, a favor da homologação, votaram os ministros Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes sugere que PGR investigue delegado responsável por delação de Cabral

No voto em que defendeu a anulação do acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, o ministro Gilmar Mendes sugeriu a investigação do delegado da Polícia Federal Bernardo Guidali Amaral, responsável pelo caso, por indícios de abuso de autoridade e violação de segredo profissional.

Gilmar chamou atenção para uma cláusula do acordo de colaboração que permitiu ao ex-governador ir apresentando informações a "conta gotas". Para o ministro, a condição é ilegal, uma vez que o delator é obrigado a narrar todos os crimes sobre os quais tem conhecimento de uma única vez. Na avaliação do ministro, a prerrogativa abriu caminho para "incontáveis ilegalidades", incluindo a produção de documentos contra Toffoli sem autorização do STF.

Fonte Gazeta do Povo

 

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