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A sabatina de André Mendonça e a demora de Alcolumbre

Desde a sucessão de Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo Tribunal Federal em 31 de julho de 2014 e só teve seu sucessor, Edson Fachin, empossado em 16 de junho de 2015, o Brasil não passava tanto tempo com o STF desfalcado. Marco Aurélio Mello se aposentou em 12 de julho deste ano e, dois meses e meio depois de sua saída, ainda não se sabe nem mesmo quando ocorrerá a sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e o escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira.

Tudo porque o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de pautar a sessão de perguntas e respostas, vem relutando em fazer a indicação caminhar.

Diversos senadores, incluindo alguns que não fazem parte da base de apoio do governo, vêm demonstrando insatisfação com a demora, a ponto de dois deles – Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) – terem recorrido ao STF para que a corte obrigue Alcolumbre a pautar a sabatina. O mandado de segurança tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu explicações a Alcolumbre; o senador, até o momento, vem se recusado a elencar, seja a colegas senadores, seja à opinião pública, os motivos pelos quais ainda não marcou a sabatina. “Se o Senado não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, alegam Vieira e Kajuru.

De fato, é extremamente problemático que, tendo havido a indicação presidencial para a vaga ao Supremo, ela não seja submetida à análise daqueles que têm a atribuição constitucional de fazê-lo. Ninguém ganha com a ausência de um integrante na suprema corte, seja no plenário, seja na turma; o número par inclusive pode levar a empates que impedem a formação de placares definitivos nas ações julgadas – o empate não impede que haja um resultado, pois ele beneficia os réus, mas não se pode dizer nesses casos que houve maioria para se garantir a vitória.

É sintomático que, neste mesmo período em que Alcolumbre tem se negado a marcar a sabatina de Mendonça, ele tenha dado andamento célere a outra nomeação de Bolsonaro, e que também exige sabatina: a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Informações de bastidores, aliás, dão conta de que o senador preferiria ver outra pessoa no Supremo – o próprio Aras ou o presidente do STJ, Humberto Martins –, e estaria freando o trâmite da indicação de Mendonça em uma tentativa de vencer pelo cansaço e conseguir que Bolsonaro ou Mendonça desistam, abrindo espaço para os favoritos do presidente da CCJ. Fato é que não existe, hoje, nenhum motivo dito “republicano” para se adiar por tanto tempo a sabatina – mesmo no caso de Joaquim Barbosa, citado no início, tamanha demora se deveu apenas à hesitação da então presidente Dilma Rousseff; uma vez escolhido o nome de Fachin, todo o processo até a posse levou menos de dois meses.

No entanto, tudo isso não significa que o Supremo deva intervir no processo de nomeação. Goste-se ou não, a prerrogativa de marcar a sabatina é do presidente da CCJ, e não há lei ou regimento que imponha prazo para tal. Trata-se de questão interna corporis do Senado, e que cabe única e exclusivamente aos senadores resolver entre eles. Em 2020, ao tomar posse na presidência do STF, Luiz Fux reclamou da “judicialização da política”, em que partidos e políticos que não conseguem se fazer valer no voto ou na negociação acionam a Justiça para conseguir seus objetivos. “Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, afirmou Fux. Uma decisão de Lewandowski que obrigasse Alcolumbre a marcar a sabatina estaria na contramão das intenções de Fux, mandando um recado aos políticos de que vale a pena buscar a Justiça para resolver desavenças internas.

Recusar a saída fácil da judicialização e da intervenção judicial, é verdade, traz o risco de manter o impasse e todos os prejuízos decorrentes da ausência de um ministro no Supremo. Mas é um preço que tem de ser pago se não quisermos ver novos avanços indevidos do Judiciário sobre as atribuições de outros poderes, um comportamento que o STF já adotou inúmeras vezes e que, volta e meia, segue adotando. Isso significa que não haverá outra solução a não ser persistir na negociação e na pressão, dos demais senadores e da opinião pública, para que o nome de Mendonça seja de uma vez por todas submetido à aprovação ou à rejeição do Senado.

Fonte Gazeta do Povo

Fundação João Fernandes da Cunha