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Câmara rejeita PEC da Vingança

Por 297 votos a 182, a Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Paulo Magalhães

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, ampliava a influência política sobre o colegiado e ameaçava a autonomia dos procuradores.  Eram necessários, no mínimo, 308 votos para aprovar a proposta.

O texto do deputado baiano era uma versão mais atualizada e ainda mais prejudicial ao MP do que a proposta original. O CNMP seria composto de 17 membros nomeados pelo presidente, após aprovação pela maioria do Senado. Já o MPU teria quatro cadeiras, os MPs estaduais outras três, enquanto o restante do colegiado seria ocupado por dois advogados indicados pela OAB, um ministro do STF ou juiz indicado, outro ministro do STJ ou juiz indicado, além de quatro “cidadãos” de notório saber jurídico indicados pela Câmara e pelo Senado.

O corregedor-nacional também seria escolhido pelo Congresso Nacional entre os ex-procuradores-gerais por meio de uma lista quíntupla, por região. Após o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que cantava vitória antes da votação, poderia ter retomado a primeira versão da PEC da Vingança, mas achou mais prudente cancelar a sessão. Lira, que contava com 330 votos, foi o grande derrotado da noite.

 

Fonte Revista Crusoé

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