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Desembargador que absolveu estuprador de garota de 12 anos é afastado e vira alvo de busca e apreensão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Ele ficou conhecido após absolver um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma garota de 12 anos.

A decisão causou polêmica, já que sexo com menores de 14 anos é crime segundo o Código Penal. O próprio desembargador voltou atrás.

No entanto, o CNJ instaurou uma investigação sobre o julgamento. Neste contexto, denúncias de que o mágistrado é culpado de assédio sexual começaram a aparecer.

De acordo com a Corregedoria, há relatos de que Magid Láuar teria cometido abusos quando ainda atuava como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Até agora, ao menos cinco pessoas já foram ouvidas, incluindo uma que mora fora do Brasil. Uma das vítimas relata que sofreu assédios dele quando tinha apenas 14 anos de idade.

O desembargador também foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, que foi determinada pelo CNJ no contexto da investigação. 

Leia a nota completa da CNJ abaixo:

"A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.

Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.

Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.

A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.

Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

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