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Agência Brasil

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet.

Osmar Terra, ministro da pasta, anunciou que o teto de valores financiados, que antes era de R$ 60 milhões, ficará em R$ 1 milhão. Foi reduzido também o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

Segundo Terra, a lei passará a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”. A nova regra não inclui projetos de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. O ministro acrescentou ainda que eventos populares terão “tratamento especial”.

De acordo com a nova regra, a lei deve viabilizar de 20% a 40% de ingressos gratuitos, que devem ser distribuídos para pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família).