Democracia em cinzas
Artigo de Luís Lacombe
Em novembro de 2018, Jair Bolsonaro, ainda como presidente eleito, fez uma visita à então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber. Ganhou de presente dela um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil. A impressão era de que a ministra estava entre aqueles que acreditavam que Bolsonaro não respeitaria a lei máxima do país, não respeitaria o Judiciário, o Legislativo. Até hoje, muita gente acha que é Bolsonaro quem vai mandar prender, censurar, instaurar uma ditadura. Procuram em todos os seus atos, em todas as suas palavras alguma relação com o nazismo, com o fascismo. Enquanto isso, a “recessão democrática”, que o ministro Edson Fachin botava na conta do Executivo, vai sendo alimentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A escalada do autoritarismo passa, sim, por decisões e movimentos do STF. Todos os juristas, procuradores e advogados que entrevistei no último ano têm a mesma opinião: o inquérito das fake news é ilegal, inconstitucional. Como foi também o fatiamento do processo de impeachment da presidente Dilma, que teve a digital de Ricardo Lewandowski. E agora, para ter “paz de espírito”, Gilmar Mendes espera anular processos contra Lula. Não importa se estão sendo usadas para isso mensagens eletrônicas obtidas ilegalmente e que nunca foram periciadas...
Ressalto apenas que a suprema benevolência é só para alguns. Tudo bem se o deputado federal Marcelo Freixo diz que “temos de destruir o governo Bolsonaro”. Tudo bem se Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro, diz que “sem derramamento de sangue não haverá redenção, vamos à luta com quaisquer que sejam as nossas armas”. O que há de mais na afirmação de José Dirceu de que “o PT vai tomar o poder”? Não esquenta, se ele diz que “é preciso tirar todos os poderes do Supremo”. O ex-deputado Wadih Damous e o ex-senador Roberto Requião concordam com Dirceu, “a solução é fechar o STF”, mas não precisa ser agora.
Por enquanto, os citados no parágrafo anterior aplaudem a prisão ilegal do deputado federal Daniel Silveira, ordenada por Alexandre de Moraes. Ainda não encontrei jurista que defenda esse absurdo. O parlamentar não cometeu crime, manifestou uma opinião. Ele tem imunidade parlamentar. O ministro deveria ter feito um comunicado à Câmara, que decidiria sobre a prisão. Se fosse caso de prisão, mas não é. Muito menos prisão em flagrante. Se há mandado, é porque não houve flagrante. Se houve flagrante, não cabe mandado.
Na sessão do STF que tornou legal o ilegal, o presidente da corte, Luiz Fux, disse que “ofender autoridades exige pronta atuação”. E tenhamos em mente que só existem 11 autoridades no Brasil, os juízes do Supremo. Eles são os três poderes. E não me venha com Estado Democrático de Direito. Lembra o exemplar da Constituição que Rosa Weber entregou a Bolsonaro? Parece que era o único que o STF tinha... Sem o livrinho, os ministros criaram uma lei máxima bem particular.
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