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Moraes atende governo e libera aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (16 de julho) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes considerou constitucional a maior parte do decreto do governo Lula, salvo a cobrança sobre operações do "risco sacado".

No final de junho, o Congresso derrubou os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar o imposto. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF, argumentando que a decisão do petista era constitucional.

Diante do embate, Moraes supendeu os efeitos dos decretos, da decisão dos parlamentares e marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes. A reunião foi realizada nesta terça-feira (15), mas não houve consenso entre as partes. Com isso, a decisão final sobre o tema coube ao ministro.

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