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Desembargador Osvaldo Bomfim destaca o CNJ

 Desembargador Osvaldo Bomfim destaca funções do Conselho Nacional de Justiça

O magistrado fez palestra para a Associação de Ex-vereadores de Salvador, que teve parceria com a Fundação João Fernandes da Cunha.

 

O Conselho Nacional de Justiça e a busca do aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro, principalmente no tocante ao controle e à transparência administrativa e processual. Em linhas gerais foi esse o tema apresentado pelo corregedor geral da Justiça do TJ-BA, desembargador Osvaldo Almeida Bomfim, na sua palestra sobre "A importância do CNJ para o judiciário brasileiro". O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (06/11), promovido pela Associação dos Ex-vereadores de Salvador (AveSalvador) na Fundação João Fernandes da Cunha, entidade parceira do evento. O médico Silvoney Sales presidiu os trabalhos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional. A instituição, no âmbito do judiciário, está abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado baiano destacou a missão do Conselho, de desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. Citou ainda suas propostas, para ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira. O desembargador apontou algumas das conquistas ao longo dos anos: o fim do nepotismo no poder, a elaboração de um código de ética da magistratura, a criação da justiça alternativa que ajuda a desafogar o número de processos.

Ele também falou sobre os aspectos de transparência e controle, citando a política judiciária de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. No caso da gestão, citou a definição de planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional; na Prestação de Serviços ao Cidadão falou do recebimento de  reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares que atuem por delegação do poder público ou oficializado.

O corregedor Osvaldo Bomfim também citou questões de Moralidade, a exemplo do julgamento de processos disciplinares, com ampla defesa, podendo determinar a remoção, disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. Já no quesito Eficiência dos Serviços Judiciais, relacionou melhores práticas e celeridade nos serviços, publicação semestral de relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.

Foto: Gilberto Silva. 

 

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