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Segundo o governo estadual, o decreto com as medidas será publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo. Nas 20 cidades, só será permitido o funcionamento de atividades essenciais.
Ainda segundo o Governo do Estado, a ampliação das medidas restritivas foi definida em conjunto com as prefeituras e tem como objetivo frear a disseminação da Covid-19 nas regiões.
Durante o decreto, estarão liberados serviços relacionados à saúde e ao enfrentamento da pandemia, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. Também vão funcionar serviços públicos essenciais, como atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
Estabelecimentos comerciais como restaurantes e bares deverão funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h.
Também ficarão suspensas nos 20 municípios, de segunda até as 5h de quarta-feira, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. No mesmo período, estarão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com guardas municipais. Os infratores poderão ser autuados.
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