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Título de Utilidade Pública estadual para a Fundação JFC

Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia o projeto do deputado Luciano Simões Filho (União Brasil), que concede o título de entidade de Utilidade Pública estadual à Fundação João Fernandes da Cunha. Devido ao período eleitoral, o projeto deverá ser votado após o mês de outubro próximo.

O referido título é referendado a uma organização (associação ou fundação) orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, sem fins lucrativos, à sociedade.

Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

 

Fundação João Fernandes da Cunha

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