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Por independência e harmonia: O artigo segundo

O Supremo está em recesso até fim de janeiro, período em que o presidente do tribunal faz plantão, revezando-se com o vice.
Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber e recebem casos urgentes de habeas corpus e ações com liminares sobre questões que não podem esperar. 

Mas os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes avisaram que não vão tirar férias e vão continuar trabalhando. Creio que alguns para não se privarem do prazer de conceder habeas e outros para continuarem tendo a alegria de atender a partidos de oposição.

O presidente Fux fez um apelo no discurso de posse, em 10 de setembro: “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas em que a decisão política deva reinar.” E explicou que esse basta é fundamental para a democracia, a Constituição e a harmonia entre os poderes. Fux lamentou que questões que deveriam ser resolvidas no Parlamento têm exposto o Supremo a um “protagonismo deletério” - ou seja, danoso ao próprio tribunal.

Clamou no deserto. Depois disso, o Supremo continuou sendo instrumento de pequenos partidos, usado para invadir competência do poder executivo - como já havia identificado antes de Fux o ministro Marco Aurélio. Baseados em que tudo é passível de manifestação do Judiciário, exigiu-se o óbvio - um programa de vacina - e até o absurdo - datas para começar e para terminar a vacinação. Ensino especial para pessoas especiais foi suspenso; foi cancelada isenção de alíquota de importação de armas curtas.

Neste ano, o Supremo tirou do governo federal a administração da pandemia, trouxe de volta a exigência de publicação de balanços de sociedades anônimas nos jornais, ressuscitou o DPVAT, tirou a polícia dos morros do Rio, impediu aproveitamento sustentável de manguezais, entre outros.

O artigo 84 da Constituição estabelece a competência privativa do Presidente da República para “prover e extinguir os cargos públicos federais”. Mas o Supremo impediu que o presidente nomeasse o diretor da Polícia Federal. Entre as muitas competências privativas do Presidente, está a de “exercer, com o auxílio de Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.” Para isso, foi eleito com quase 58 milhões de votos. Mas a fala do Ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes.

 

Por

Alexandre Garcia

22/12/2020

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