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Tudo sobre o PIX

PIX é o novo serviço de transferências criado pelo Banco Central, para transferir recursos 24 horas por dia, sete dias por semana

 Estadão 

 

MERCADO 

 

https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/tudo-sobre-pix/ 

 

sobre o Pix, novo serviço de transferências 

Modalidade criada pelo Banco Central passa a funcionar no dia 16 de novembro 

 

JENNE ANDRADE jennefer.andrade@estadao.com 

 

09/09/2020, 14:11 (atualizada: 16/10/2020, 11:04) 

 

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  • PIX é o novo serviço de transferências criado pelo Banco Central. Por meio da nova tecnologia, será possível transferir recursos 24 horas por dia, sete dias por semana 
  • O sistema de pagamentos deve concorrer diretamente com o TED e o DOC 
  • A opção de fazer um PIX passa a ser oferecida por instituições financeiras e de pagamentos por meio dos respectivos aplicativos ou internet banking 

Pix tem tudo para dominar o mercado bancário. O cadastro do novo serviço de transferências criado pelo Banco Central (BC) começou na segunda-feira (5 de outubro) em bancos, fintechs e instituições de pagamentos. O sistema deve concorrer diretamente com o TED (Transferência Eletrônica Disponível) e o DOC (Documento de Ordem de Crédito), além de se tornar uma ameaça potencial para os cartões de débito e crédito. O serviço propriamente dito passará a funcionar no dia 16 de novembro. 

O motivo é que o Pix, diferentemente dos demais produtos, é gratuito para pessoas físicas e funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, além dos valores transferidos caírem na conta do destinatário em questão de segundos. Também será possível realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais por meio de QR Codes, que devem ser escaneados pelo celular. 

Outro diferencial está relacionado nas ‘chaves de endereçamento’, ou seja, o usuário não precisará mais informar nome, CPF, agência, banco e conta para transferir dinheiro para outra pessoa. Por meio do Pix, todas essas informações serão resumidas a um único dado, ou chave, que estará ligado a todos os outros – o que vai encurtar o processo de envio e recebimento de recursos. 

Mas se você ainda está perdido em relação a essa nova tecnologia, leia abaixo as 10 perguntas e respostas sobre o Pix, elaboradas pelo  

E-Investidor

 

1 – O que fazer para começar a utilizar 

A opção de fazer um Pix será oferecida por instituições financeiras e de pagamentos – como bancos, fintechs e demais startups de pagamento – por meio dos respectivos aplicativos ou internet banking, da mesma forma que o TED e DOC. O usuário precisa ter uma conta corrente, poupança ou de pagamento pré-pago nessas empresas. Também é recomendável realizar o cadastramento da chave Pix. 

O processo de cadastramento e escolha das chaves começa no dia 05 de outubro e as próprias instituições entrarão em contato com os clientes para realizar o procedimento, que não é obrigatório. Uma vez escolhida a ‘chave’, a informação é passada para o Banco Central, que registra os dados no sistema. 

 

2 – O que são as chaves de endereçamento? 

chave Pix é um dado que será utilizado para identificar a conta dos usuários e estará vinculado às demais informações sobre o cliente. Esse dado pode ser o número de RG, CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou um código gerado pelo sistema aleatoriamente. Dessa forma, o usuário só precisará passar um desses elementos ao pagador para que este transfira os recursos pelo novo serviço de pagamentos.  

As pessoas físicas poderão ter até cinco chaves para cada conta do qual forem titulares. Já as empresas poderão ter até vinte chaves para cada conta da qual forem titulares. “A Chave Pix é o que vai te identificar, vai resumir os seus dados em uma informação só”, diz Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados. 

3 – É obrigatório ter uma chave Pix para utilizar o serviço? 

Apesar da recomendação de cadastrar uma chave, o usuário pode optar por manter todos os dados da conta para enviar ou receber dinheiro via Pix. A não obrigatoriedade é aplicável tanto para as pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas que realizarem transferências. 

Existem, porém, outras formas de realizar as transferências. O usuário poderá gerar um QR Code, que pode ser escaneado pelo celular, ou através de tecnologias que permitam o pagamento por aproximação. 

 

4 – Todas as instituições financeiras irão disponibilizar o Pix? 

Apenas as instituições financeiras e de pagamentos com mais de 500 mil contas de clientes ativas são obrigadas a ofertarem o Pix. As organizações que não atingirem esse critério não têm obrigatoriedade de aderirem ao programa. A tendência, no entanto, é que todos os bancos e fintechs passem a utilizar, mesmo de maneira facultativa, já que é a tecnologia é mais rápida, barata e promete ter fôlego para conquistar parte do mercado. 

Essa também é a visão passada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos. “Confio que as instituições participantes desenvolverão modelos de negócio e estratégias interessantes e economicamente atrativas, ofertando o Pix às empresas de modo a refletir o baixo custo e agregar serviços que gerem valor para os clientes”, disse. Até o momento, quase mil instituições financeiras já demonstraram interesse em aderir ao Pix

 

5 – O Pix será gratuito para todos os clientes? 

O Pix será gratuito apenas para as pessoas físicas. No caso das pessoas jurídicas, existirá uma pequena taxa (os valores ainda não foram definidos). “O objetivo é que as instituições financeiras desenvolvam soluções baratas para o Pix”, afirma Garibaldi. “Há uma tarifação para pessoa jurídica, mas deve ser muito menor do que o cobrado nas soluções que temos hoje.” 

Atualmente, o custo de um TED ou DOC pode ultrapassar os R$ 20 reais por transferência – que só pode ser feitas em horário comercial e, no caso do DOC, pode demorar alguns dias para cair na conta. 

6 – Quanto custa o Pix para as instituições financeiras? 

No caso das pessoas físicas, com utilização gratuita, quem custeia as transferências é a instituição financeira para a qual o dinheiro será enviado. O custo para os bancos e fintechs é mínimo, de 0,01 centavo a cada 10 transações. A ideia é que a taxa reflita apenas o ressarcimento dos valores necessários para manter a operação do Pix. 

7 – Em quais situações o cliente poderá usar o Pix? 

Em todas. Será possível, inclusive, fazer pagamentos em estabelecimentos comerciais por meio do escaneamento dos QR Codes presentes nas lojas participantes. “As pessoas também poderão sacar dinheiro em lojas, mas isso não vai ser exatamente gratuito”, explica Garibaldi. 

Os saques também serão feitos por meio de QR Codes: primeiro, o usuário informa ao lojista que precisa sacar uma quantia por meio do Pix. Depois, com o celular, faz a leitura do QR Code gerado pelo lojista na maquininha e envia os recursos instantaneamente. O responsável pelo estabelecimento, por sua vez, separa o dinheiro equivalente em espécie e entrega ao cliente. 

 

8 – O pagamento é realmente instantâneo? 

Sim, o dinheiro cai na conta em até 10 segundos após a transação. Entretanto, uma vez enviado, não é possível cancelar a transferência. Caso o cliente tenha enviado um valor incorreto, deve solicitar o estorno dos recursos. 

9 – Haverá limite por transação? 

Em tese, não há limite estabelecido pelo Banco Central para realizar uma transferência via Pix. Contudo, as instituições terão a opção de fixar um valor máximo para as transações. 

 

10 – Será possível agendar um Pix? 

Sim, existe a opção de agendar um Pix para uma data futura. No entanto, se no dia em que a transferência deveria ser efetuada o pagador não tiver dinheiro na conta, a transação não será aprovada. O recurso de ‘Pix agendado’ também é facultativo para as instituições ofertantes, o que significa que mesmo os bancos, fintechs e plataformas de pagamento que tiverem mais de 500 mil contas de clientes ativas podem não disponibilizar essa opção. 

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MERCADO 

 

https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/imposto-pix-pegadinha-paulo-guedes/?utm_source=estadao:ibope&utm_medium=newsletter&utm_campaign=maislidas::e&utm_content=link:::&utm_term=2020-10-27:::: 


Imposto sobre o Pix? Entenda a ‘pegadinha’ tributária de Paulo 


Guedes 

Serviço de transferências do Banco Central pode ser afetado por novo tributo 

 

JENNE ANDRADEjennefer.andrade@estadao.com 

27/10/2020, 10:15 ( atualizada: 27/10/2020, 21:03 ) 

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  • Enquanto o novo serviço de transferências do Banco Central, o Pix, oferece gratuidade para pessoas físicas enviarem e receberem dinheiro, a nova tributação poderá cobrar uma alíquota de cerca de 0,2% em cima das transações 
  • O projeto vem sendo chamado de ‘CPMF Digital’, já que lembra o velho imposto sobre transações financeiras criado em 1996, e está dentro da proposta de reforma tributária do ministro da Economia Paulo Guedes 
  • Para especialistas, o primeiro impacto seria desestimular o uso do Pix e incentivar o uso do dinheiro vivo - o que iria na contramão das propostas apresentadas pelo Banco Central 

Economia é um eterno cobertor curto: quando você cobre um lado, automaticamente descobre o outro. O lançamento do Pix paralelamente à discussão em torno da eventual criação de um imposto sobre transações digitais exemplifica bem essa história. Enquanto o novo serviço de transferências do Banco Central oferece gratuidade para pessoas físicas enviarem e receberem dinheiro, a nova tributação poderá cobrar uma alíquota de cerca de 0,2% em cima das transações. 

O projeto vem sendo chamado de ‘CPMF Digital’, já que lembra o velho imposto sobre transações financeiras criado em 1996, e está dentro da proposta de reforma tributária do ministro da Economia Paulo Guedes. 

Para Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, os planos para o Pix e para o novo tributo são conflitantes. 

“Temos que tomar cuidado quando falamos em tributar pagamentos eletrônicos porque o que pode gerar, de cara, é um incentivo maior ao uso do dinheiro físico”, explica Garibaldi. “É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.” 

  

Em setembro, inclusive, o Banco Central declarou que a criação de uma moeda digital estaria em estudos. A CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) seria uma nova forma de apresentação do Real. 

No entanto, Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos, lembra que o próprio BC já tomou atitudes conflitantes. “Eles criaram o Pix e a nota de R$ 200, então a gente vê também um contrassenso aqui”, disse. 

Consumidores podem pagar a conta 

Na visão de Garibaldi, o novo imposto além de desestimular a utilização do serviço de transferências, ainda pode gerar algumas assimetrias. Para a pessoa física, por exemplo, mesmo com a incidência da tributação, fazer um Pix ainda sairia mais barato que um TED ou DOC. Já para as pessoas jurídicas, o tributo pesaria mais no bolso e acabaria recaindo sobre o consumidor. 

“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam o repasse desses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras feitas no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos: para bens temos o ICMS e para serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação.” 

É importante lembrar que diferente das pessoas físicas, as empresas que utilizarem o Pix podem ser tarifadas pelas instituições financeiras, com o valor da taxa a ser definido pelos próprios bancos. Fora a questão dos PJs, uma série de fatores ainda não ficou clara em relação ao novo imposto. 

Segundo a especialista da Felsberg Advogados, o pagamento de boletos de concessionárias (água, luz, telefone e internet, por exemplo) via Pix é uma dessas incógnitas. “Não foi definido ainda se o pagamento desse tipo de boleto vai entrar na conta. Se for isso, é tributar o que já é tributado”, diz. 

Existem alternativas? 

Criar um novo imposto em um país que já tem uma alta carga tributária é uma proposta polêmica. Na visão de Garibaldi, faltam debates em torno de alternativas, o que faz o Brasil voltar sempre para lugares comuns. 

“Temos discussões pouco robustas sobre tributar renda e patrimônio. Em vez disso, sempre acabamos onerando serviços que já são onerados”, explica. “Esse novo imposto tem potencial de afetar a classe que menos poderia pagar imposto, que é a de pessoas que estão começando agora a utilizar transações digitais”, diz Garibaldi. 

Já para Bertotti, os benefícios do Pix superam os aspectos negativos causados pelo eventual novo imposto. “Essa questão de imposto digital é algo que o governo já vem trabalhando há um tempo e qualquer tributo pode influenciar o volume financeiro do mercado”, diz. “Mas a gente sabe que não há muita saída. Essa medida vai impactar, mas os benefícios que o Pix traz, como pagamentos 24h por dia e 7 dias por semana, transparência e redução de custo, vão ser muito maiores que isso.” 

Bertotti explica também que o novo imposto não afetaria só o Pix, mas todas as transações digitais. “É um debate longo, que já vem de muito tempo, independentemente do Pix. Então, o governo tem que buscar formas de desonerar alguns setores, mas isso vai gerar cobranças de outros lados”, explica Bertotti. 

De acordo com a consultoria Roland Berger, o Pix poderia ajudar a bancarizar cerca de 25 milhões de pessoas. E só com esses desbancarizados, o governo poderia arrecadar R$ 625 milhões. 

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